Termos de Serviço

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o NAPSE ("Plataforma" ou "Serviço"), você — na qualidade de utilizador da conta (por exemplo, médico, enfermeiro, recepção, assistente ou administrador) — declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço ("Termos").

Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma clínica, consultório ou organização, você representa que possui autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. O uso do Serviço implica aceitação da versão dos Termos vigente no momento do uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o NAPSE.

O NAPSE é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão integrada de clínicas e profissionais de saúde. Entre as funcionalidades oferecidas estão:

• Agenda e agendamentos (calendário visual, bloqueio de horários, agendamento público, sincronização com Google Calendar).
• Prontuário eletrônico e cadastro completo de pacientes.
• Criação, edição e assinatura digital de documentos (receitas, atestados, laudos).
• Gestão financeira (receitas, despesas, fluxo de caixa, DRE, custos).
• Marketing digital (posts por IA, calendário editorial, landing pages, campanhas Meta Ads e Google Ads).
• Atendimento via WhatsApp e Instagram (mensagens, templates, respostas automáticas por IA).
• Inteligência artificial (assistente contextual, melhoria de documentos, geração de conteúdo, transcrição de áudio).
• Automações e CRM.
• Gestão de equipe e métricas.

O escopo exato dos recursos pode variar conforme o plano contratado e as integrações ativadas pelo usuário. O Serviço é oferecido "como está" (as is), dentro dos níveis de disponibilidade e suporte informados no contrato ou na documentação do produto. Novas funcionalidades ou alterações podem ser introduzidas a critério da KAIRUS, com aviso quando aplicável.

• Veracidade: Você é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro e ao longo do uso. Informações falsas ou enganosas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.
• Segurança da conta: Você deve manter a confidencialidade das credenciais de acesso (senha, tokens de integração quando aplicável) e é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Perfis e permissões: O administrador da conta (ex.: médico responsável) é responsável por definir perfis (médico, enfermeiro, admin, gestor, recepção, assistente) e permissões de acesso, em conformidade com a lei e com as políticas internas da clínica.
• Uso por menores: O cadastro e uso do NAPSE são destinados a maiores de 18 anos ou representantes legais. Dados de menores podem constar em prontuários quando inseridos por profissionais ou responsáveis legais, em conformidade com a legislação.

O NAPSE incorpora recursos de inteligência artificial como ferramenta de apoio à rotina dos profissionais e da clínica. Ao utilizar funcionalidades de IA, você reconhece e concorda com as seguintes condições:

• Natureza auxiliar: a IA do NAPSE tem finalidade exclusivamente auxiliar. Ela transcreve, organiza, sugere e gera conteúdo — mas não toma decisões clínicas.
• Respostas podem conter erros: modelos de IA podem gerar respostas imprecisas, incompletas ou incorretas. O profissional deve revisar sempre o conteúdo gerado antes de utilizá-lo em qualquer contexto.
• Revisão obrigatória: todo conteúdo gerado por IA (documentos, transcrições, sugestões, respostas) deve ser revisado e validado pelo profissional responsável antes de ser utilizado.
• Decisão clínica: a decisão final sobre diagnósticos, prescrições, condutas e tratamentos é sempre de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde.
• Não substitui julgamento profissional: a IA não substitui avaliação clínica, consulta médica, consulta farmacêutica ou qualquer outra atividade regulamentada pelo CFM e pelo CFF.

O NAPSE é uma ferramenta de gestão e produtividade. A KAIRUS não presta serviços médicos, não emite pareceres clínicos e não se responsabiliza por decisões diagnósticas ou terapêuticas tomadas pelo usuário.

• A responsabilidade pelo exercício profissional, pelo conteúdo dos prontuários e por todas as decisões clínicas é exclusiva do profissional de saúde e da clínica.
• O NAPSE não realiza diagnóstico, prognóstico, prescrição medicamentosa, interpretação de exames ou sugestão de conduta terapêutica.
• O profissional é responsável por garantir que o uso do sistema esteja em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e demais órgãos reguladores aplicáveis ao seu exercício profissional.
• A utilização de funcionalidades de transcrição e geração de documentos por IA não transfere a responsabilidade clínica para a KAIRUS ou para o sistema.

O NAPSE oferece integrações com serviços do Google que são ativadas voluntariamente pelo usuário. Ao utilizar essas integrações, você concorda com as seguintes condições:

• Autorização: ao conectar Google Calendar ou Google Ads ao NAPSE, você concede autorização (OAuth 2.0) para acessar e gerenciar dados conforme os escopos solicitados na tela de consentimento.
• Revogação: você pode revogar a autorização a qualquer momento, diretamente nas configurações do NAPSE ou nas configurações de segurança da sua conta Google.
• Efeitos da remoção: a revogação da autorização pode limitar ou desativar funcionalidades que dependem dessas integrações (por exemplo, sincronização de agenda, gerenciamento de campanhas de anúncios).
• Conformidade com políticas do Google: o uso dos dados do Google pelo NAPSE está em conformidade com a Google API Services User Data Policy , incluindo os requisitos de Limited Use.
• Termos do Google: ao utilizar integrações Google, você também fica vinculado aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade do Google.

Além do Google, o NAPSE oferece integrações com outros serviços de terceiros. O uso dessas integrações está sujeito:

• Aos Termos e políticas dos terceiros: ao conectar WhatsApp (Meta), Instagram (Meta), MEMED, VIDaaS, ASAAS ou outros serviços, você também fica vinculado aos respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade. É sua responsabilidade conhecê-los e cumpri-los.
• À sua conta e custos: você utiliza suas próprias contas nos serviços de terceiros. Custos adicionais cobrados por esses provedores (por exemplo, mensagens WhatsApp Business, uso de APIs) são de sua responsabilidade.
• À disponibilidade dos terceiros: a disponibilidade e o funcionamento das integrações dependem dos serviços de terceiros. Interrupções, alterações de API ou descontinuação por esses provedores podem afetar funcionalidades do NAPSE, sem que isso implique responsabilidade da KAIRUS por atos ou falhas desses terceiros.

A KAIRUS empenha-se em manter o NAPSE disponível e funcionando adequadamente. No entanto, você reconhece e concorda que:

• Manutenções programadas: o sistema pode ficar temporariamente indisponível para manutenções programadas, atualizações de infraestrutura ou correções de segurança. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, quando possível.
• Atualizações: o NAPSE é atualizado periodicamente para correção de falhas, melhoria de desempenho e adição de funcionalidades. Atualizações que alterem funcionalidades significativas serão comunicadas com antecedência.
• Indisponibilidade de terceiros: serviços de terceiros essenciais para o funcionamento do NAPSE (cloud, APIs do Google, Meta, OpenAI, etc.) podem sofrer indisponibilidades que afetem funcionalidades do sistema. A KAIRUS não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros, mas adota medidas de resiliência (redundância, fallbacks) para minimizar o impacto.
• Níveis de serviço: os níveis de disponibilidade e suporte são informados no contrato ou na documentação do produto aplicável ao plano contratado.

9.1 Planos e trial

• Período de trial: o NAPSE pode oferecer um período de avaliação gratuita (trial) para novos usuários. Ao final do trial, será necessário contratar um plano pago para continuar acessando o sistema.
• Planos: o escopo de funcionalidades, limites de uso e valores são informados na página de planos disponível no momento da contratação.

9.2 Cobrança e renovação

• Ciclo de cobrança: as assinaturas são cobradas em ciclos mensais ou anuais, conforme a opção escolhida no momento da contratação.
• Renovação: assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento antecipado.
• Formas de pagamento: PIX, cartão de crédito ou boleto, processados pelo gateway de pagamentos ASAAS.

9.3 Upgrade e downgrade

• Upgrade: o upgrade de plano pode ser feito a qualquer momento. A diferença de valor é calculada proporcionalmente ao tempo restante do ciclo atual.
• Downgrade: o downgrade de plano entra em vigor ao início do próximo ciclo de cobrança, preservando o acesso ao plano atual até o final do ciclo em curso.

9.4 Cancelamento

• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme procedimentos disponíveis no sistema ou pelo contato de suporte.
• O cancelamento efetiva-se ao final do ciclo de cobrança em curso. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário.

9.5 Inadimplência

• Em caso de não pagamento dentro do prazo, a KAIRUS poderá: (i) notificar o usuário sobre a pendência; (ii) limitar funcionalidades do sistema; (iii) suspender o acesso; ou (iv) encerrar a conta, após prazo razoável de 15 dias corridos sem regularização.
• A inadimplência não impede a KAIRUS de cobrar valores devidos, incluindo encargos e honorários advocatícios, quando aplicável.

É proibido utilizar o NAPSE para:

• Praticar atos ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, que incite violência ou discriminação, ou que viole privacidade ou sigilo profissional (ex.: quebra de sigilo médico quando aplicável).
• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) via WhatsApp, e-mail ou outros canais integrados, em desacordo com as políticas da Meta, do Google e da legislação.
• Contornar limitações técnicas, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, lógica ou estrutura do Serviço, exceto quando expressamente permitido por lei.
• Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas que sobrecarreguem a infraestrutura ou violem termos de APIs de terceiros.
• Fazer upload de malware, vírus, cavalos de Troia ou qualquer código malicioso.
• Tentar acessar, modificar ou danificar contas, dados ou sistemas de outros usuários (tentativas de invasão).
• Utilizar o sistema para cometer fraude, falsificação de documentos ou qualquer atividade criminosa.
• Repassar, revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço de forma não prevista no contrato.
• Armazenar ou processar dados em desacordo com a LGPD, com o Código de Ética Médica (quando aplicável) e com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) relativas a prontuário eletrônico e telemedicina.

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, limitação de funcionalidades, suspensão ou rescisão da conta, além das medidas legais cabíveis.

11.1 Software e plataforma

O NAPSE, incluindo interface, código-fonte, algoritmos, estrutura, design, marcas, logotipos, textos e demais materiais disponíveis na plataforma, é protegido por direitos de propriedade intelectual da KAIRUS ou de seus licenciadores. É concedida ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos e o contrato aplicável.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software ou o conteúdo do Serviço. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração não autorizada da propriedade intelectual da KAIRUS.

11.2 Dados do usuário

Os dados que o usuário insere no sistema (prontuários, cadastros, documentos, configurações) permanecem de propriedade do usuário. A KAIRUS não utiliza esses dados para fins além da prestação do Serviço e conforme descrito na Política de Privacidade.

11.3 Conteúdo gerado por IA

Conteúdos gerados por inteligência artificial a partir de dados ou instruções do usuário (posts de marketing, landing pages, documentos melhorados) são de propriedade do usuário que os solicitou, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual da KAIRUS sobre o software e os modelos de IA utilizados.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do NAPSE é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados são coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção, segurança e direitos dos titulares (LGPD). Ao utilizar o Serviço, você concorda com essa política.

Você é responsável por tratar os dados de pacientes e de outros titulares em conformidade com a LGPD, com o sigilo profissional e com as normas aplicáveis ao seu exercício profissional.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• Sem garantias adicionais: o NAPSE é oferecido "como está" e "conforme disponível". A KAIRUS não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra todos os tipos de ameaça ou que atenderá a todas as expectativas específicas do usuário.
• Sem responsabilidade por danos indiretos: a KAIRUS não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo: perda de dados; perda de receita; interrupção de negócios; falhas de terceiros (Google, Meta, OpenAI, AWS, etc.); ou interrupções de rede.
• Responsabilidade total limitada: a responsabilidade total da KAIRUS, quando cabível, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, salvo disposição legal em contrário ou dolo.
• Exclui-se responsabilidade por atos de terceiros: a KAIRUS não se responsabiliza por danos causados por provedores de serviços externos (APIs do Google, Meta, OpenAI, AWS, ASAAS, etc.), incluindo indisponibilidade, alterações de API, perda de dados ou violação de segurança por esses provedores.

Você concorda em indenizar e isentar a KAIRUS, suas afiliadas e representantes de reclamações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• (i) Uso do Serviço em violação a estes Termos ou à legislação aplicável.
• (ii) Conteúdo ou dados que você inserir ou transmitir pela plataforma.
• (iii) Violação de direitos de terceiros.
• (iv) Descumprimento de obrigações relativas a dados pessoais (LGPD) ou sigilo profissional.
• (v) Uso indevido das integrações com terceiros (Google, Meta, etc.).

Esta obrigação permanece após o encerramento do uso do Serviço.

15.1 Cancelamento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta e o uso do Serviço a qualquer momento, conforme procedimentos disponíveis no sistema ou pelo contato de suporte. Após o encerramento, o direito de uso cessa imediatamente ao final do ciclo de cobrança em curso.

15.2 Encerramento pela KAIRUS

A KAIRUS pode suspender ou encerrar o acesso ao NAPSE em caso de:

• Violação destes Termos ou de políticas aplicáveis.
• Não pagamento quando aplicável (após 15 dias corridos de pendência).
• Uso que represente risco de segurança para o sistema ou para outros usuários.
• Decisão comercial, mediante aviso prévio de 30 dias quando razoável.

15.3 Exportação de dados

Após o encerramento da conta, o usuário poderá solicitar a exportação de seus dados no prazo de até 30 dias. Os dados serão fornecidos em formato estruturado e de uso comum (quando tecnicamente viável), conforme Art. 18, V da LGPD.

15.4 Retenção legal

Mesmo após o encerramento, a KAIRUS poderá reter dados quando houver obrigação legal, regulatória ou contábil que exija a conservação. Prontuários e documentos clínicos são mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007), independentemente do encerramento da conta.

A KAIRUS pode alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas funcionalidades, práticas ou requisitos legais. O processo de alteração segue as seguintes diretrizes:

• Comunicação: alterações relevantes serão comunicadas por meio do sistema, e-mail ou outro canal adequado, com antecedência mínima de 15 dias quando as alterações implicarem restrição de funcionalidades ou mudanças substanciais.
• Aceitação: alterações que impliquem restrição de direitos ou obrigações adicionais poderão exigir reaceitação explícita dos Termos pelo usuário.
• Data de vigência: a data da "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do NAPSE após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos, na medida permitida pela lei.
• Direito de oposição: se você não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar o Serviço e encerrar sua conta.

16.1 Histórico de versões

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei impuser foro específico (ex.: direitos do consumidor).

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com o contrato ou oferta aplicável, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Serviço.
• Independentabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da KAIRUS. A KAIRUS pode ceder seus direitos e obrigações no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Comunicação: Notificações ao usuário podem ser feitas por e-mail cadastrado, aviso no sistema ou por outro canal adequado.

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte técnico ou questões relacionadas ao Serviço:

• Suporte: disponível na sua conta NAPSE.
• Privacidade e dados: privacidade@kairus.group

Em caso de uso por clínica ou organização, o contato pode ser feito também através do administrador da conta.

• Meta / Facebook: Termos do Facebook
• WhatsApp: Termos de Serviço do WhatsApp
• Google: Termos de Serviço do Google
• Google APIs: Google API Services User Data Policy

Consulte também a Política de Privacidade do NAPSE.